segunda-feira, 23 de julho de 2018

REDE ODS BRASIL






Carta de Princípios e Modelo Organizacional da Rede ODS Brasil.
QUEM SOMOS?
A Rede ODS Brasil é um coletivo(*) suprapartidário(**), que tem como referência a Agenda 2030. Logo, defende:
* Os Direitos Humanos;
* A igualdade (racial, geracional, de gênero e orientação sexual) e a justiça social;
* A aplicabilidade do Marco Legal da Laicidade do Estado;
* O reconhecimento dos direitos dos grupos historicamente excluídos da sociedade;
* O desenvolvimento que equilibre as esferas econômica, social e ambiental, valorizando as práticas e saberes dos Povos Originários e dos Povos e Comunidades Tradicionais;
* O Estado Democrático de Direito;
* O fortalecimento da Democracia Participativa.
O QUE QUEREMOS?
A Declaração do Milênio promoveu significativos avanços sociais no mundo todo ao comprometer os Chefes de Estado a estabelecer uma parceria global para atingir os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Em especial, o desafio mundial de reduzir pela metade a fome e a extrema pobreza.
No Brasil, o atingimento das metas pactuadas com a ONU passou a ser prioridade de gestão para o Poder Executivo Federal, a partir de 2003.
As políticas públicas federais norteadas pela Declaração do Milênio tiveram como resultados: 36 milhões de pessoas a menos entre aqueles que vivem na linha da extrema pobreza (Meta ODM 1); a saída do Mapa da Fome (Meta ODM 1); a universalização da educação fundamental, com 97,7% das crianças e jovens matriculados (Meta ODM 2); a redução da distância na formalização do emprego entre homens e mulheres, de 10% para 2% (Meta ODM 3); a redução da mortalidade materna, em 43% (Meta ODM 5); a ampliação do acesso ao saneamento básico, com 85,5% dos domicílios tendo acesso a água (Meta ODM 7); entre outros.
A ampliação e o fortalecimento da Democracia Participativa consolidaram esse período de avanços e conquistas do povo brasileiro, com a participação e o engajamento de diferentes atores e autores sociais nas diversas esferas da sociedade.
Por isso, queremos:
* Defender e ampliar as conquistas sociais obtidas a partir de 2003, que asseguraram o êxito do país no atingimento das Metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
* Promover a democratização da Agenda 2030, por meio da produção e disseminação de conhecimentos.
* Promover a inserção da Agenda 2030 nos espaços institucionalizados de participação social e nos instrumentos de planejamento e gestão governamental.
* Fomentar a gestão participativa e o controle social como instrumentos de localização da Agenda 2030.
* Dar visibilidade e apoiar as ações desenvolvidas pelos membros da Rede ODS Brasil, fortalecendo-os.
* Estabelecer, ampliar e fortalecer parcerias estratégicas entre os membros da Rede ODS Brasil, visando desenvolver ações colaborativas que contribuam com a implementação da Agenda 2030.
* Qualificar atores sociais visando a capilaridade e a sustentabilidade das ações colaborativas que contribuam com a implementação da Agenda 2030.
* Potencializar a construção de uma agenda de convergência entre os membros da Rede ODS Brasil, norteada pela Agenda 2030.
O QUE PROPOMOS?
Constituir um coletivo em formato de rede, que dissemine e promova os Princípios e Diretrizes expostos nesta Carta, para que a participação social qualifique a elaboração, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030, assegurando o desenvolvimento humano, econômico, social, cultural e ambiental do país, de forma sustentável.
COMO FUNCIONA?
A principal característica da Rede ODS Brasil é a autogestão com liderança compartilhada. Isto significa que:
* Sua estrutura organizacional é horizontalizada;
* Não há hierarquia;
* O modelo de Democracia Participativa prevalece sobre o modelo de Democracia Representativa. COMO NOS ORGANIZAMOS?
* As instituições cadastradas na Rede ODS Brasil se aglutinam em Grupos Temáticos (GT) ODS - Municipal, Estadual e Nacional - conforme sua área de atuação e expertise.
* Os GT ODS são instâncias de caráter deliberativas e independentes. Logo, possuem autonomia para definirem suas agendas, ações, divisões de tarefas e Coordenadores/as de GT.
* As decisões são tomadas pela maioria dos presentes nas reuniões virtuais ou presenciais. Sendo que, em respeito à paridade, cada Instituição tem direito a um voto.
* Cada GT ODS tem 2 Coordenadores/as.
* A Rede ODS Brasil é constituída pelo conjunto de GT ODS.
* A Comissão de Articulação - Municipal e Estadual - é composta pelos/as Coordenadores/as de GT e reúne periodicamente, para compartilhar as experiências e ações dos GT ODS. A Comissão Nacional de Articulação é composta por 2 instituições de cada estado.
* A Rede ODS Brasil valoriza os seguintes princípios: Diversidade (respeita a pluralidade de opiniões, favorecendo a participação de todos os públicos e entendendo a interdependência de cada um); Abundância (deixa fluir a riqueza que cada parceiro oferta ao coletivo - contatos, recursos materiais, saberes, etc. - atribuindo igual valor aos diferentes tipos de riqueza) e Inteligência Coletiva (reconhece os diferentes talentos, permitindo que cada participante seja protagonista em algum momento).
COMO PARTICIPAR?
* A participação é aberta a toda Instituição que esteja de acordo com a Carta de Princípios e Modelo Organizacional da Rede ODS Brasil.
* O preenchimento do Cadastro Online configura a aceitação da Carta de Princípios e Modelo Organizacional da Rede ODS Brasi.