quarta-feira, 17 de abril de 2019

TCE COBRA PLANO DE AÇÃO NA GESTÃO DOS RESÍDUOS AOS MUNÍCIPIOS

Acaba dia 20 próximo o prazo concedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba para que Prefeituras e órgãos da administração estadual enviem à Corte seus planos de ação indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo.
Até esta sexta-feira (12), dos 223 municípios, 94 encaminharam o documento, uma exigência da resolução editada pelo Tribunal - RPL-TC-00003/19-, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico, de 20/02/2019, data em que o prazo estabelecido de 60 dias começou a contar.
A resolução contém as recomendações sobre questões relacionadas à existência de dezenas de lixões a céu aberto. São sugestões fruto da verificação, in loco, feita pelas equipes da Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos Urbanos.
Durante o trabalho de campo, os auditores identificaram muitos aspectos negativos e se depararam com situações degradantes em lixões espalhados em municípios por todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos catadores, entre outros problemas.

Gravidade da situação
O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lançam lixo in natura a céu aberto sem posterior cobertura diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.
E em cerca de 20% - 38 municípios – havia, à época, algum Termo de Ajuste de Conduta – TAC - junto ao Ministério Público ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia.
Junto com esse diagnóstico, a Auditoria Operacional produziu dezenas de sugestões para o problema da disposição e gestão dos resíduos sólidos na Paraíba. Elas foram informadas ao Pleno, na sessão de 23 de janeiro passado, pelo relator da matéria, conselheiro Fernando Catão.
Em 22 de fevereiro, o conselheiro enviou ofício-circular aos gestores lembrando a importância de elaboração do plano no prazo estabelecido, e que sua não apresentação repercutirá negativamente nos processos de prestações de contas anuais.

Recomendações aos órgãos 
Além das Prefeituras, às Secretarias de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Humano e Segurança Alimentar do Estado, assim como a Superintendência de Meio Ambiente- Sudema.
https://www.portalbvonline.com/noticias/paraiba/825775/1

quinta-feira, 7 de março de 2019

PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO UÇÁ - 2019

PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO UÇÁ/2019:
Ficam proibidos a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do crustáceo em todo o Estado. A proibição inclui o animal inteiro ou em partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), de qualquer origem. A multa pelo descumprimento do defeso varia de 700 a 100 mil reais, mais 20 reais por quilo do crustáceo. O responsável que desrespeitar o período de defeso responderá processo.
1º Período - 6 a 11 e 22 a 27 de janeiro;
2º Período - 5 a 10 e 20 a 25 de fevereiro;
3º Período - 7 a 12 e 21 a 26 de março.


Instrução normativa de 6 de janeiro de 2017/IBAMA

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Extensão da UFPB recebe visita de pesquisadores do Ceará e do Canadá

O Projeto de Extensão Coleta Seletiva em Resíduos Sólidos, desenvolvido pela Universidade Federal da Paraíba no Município de Bonito de Santa Fé, no alto Sertão da Paraíba, recebe nesta sexta-feira (01), a visita de pesquisadores da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e da Universidade Rotman, de Toronto-Canadá.

A visita vai contar também com a participação do Secretário de Meio-Ambiente do Município de Cabedelo, Walber Farias, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelos catadores e implantá-lo naquele município que ainda é carente de uma política na área de gestão de resíduos sólidos.

A equipe de pesquisadores é composta pela professora-doutora do Curso Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UNIFOR, Ana Virgínia Moreira Gomes, e os alunos de graduação Dieric Guimarães Cavalcante e Letícia Brena Matos Maciel, e o professor-doutor Anil Verma, da Universidade Rotman.

De acordo com o Extensionista, Tarcísio Valério da Costa, o objetivo principal da visita é desenvolver, por meio de pesquisa científica, um estudo qualitativo em cidades que passaram de sistemas informais de gerenciamento de resíduos para um sistema formal de gerenciamento de resíduos com a inclusão de catadores no Brasil.

Ele disse que a escolha da visita ao referido projeto se deu pela premiação que o Município de Bonito de Santa Fé recebeu em 2013, na inclusão social de catadores na sua política de gestão de resíduos sólidos, recebendo o título “Cidade Pró-Catador”, que foi coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, concorrendo então com 63 experiências escritas em Edital que regulamentou a Premiação.

“A UFPB tem o maior interesse de manter parceria com a UNIFOR e a Universidade Rotman, sobretudo pela linha de pesquisa que é comum no estudo do segmento dos catadores de materiais recicláveis, buscando a melhoria da qualidade de vida e sua cidadania e propiciando à sociedade o reconhecimento pelo seu trabalho ambiental”,comentou Tarcísio Valério.

Histórico – O Projeto de Extensão: Implantação da Coleta Seletiva em Resíduos Sólidos em Bonito de Santa Fé foi iniciado em outubro de 2011, com a qualificação e capacitação de 65 catadores – em sua maioria mulheres, criação da Associação dos Catadores e práticas de educação ambiental entre a própria comunidade, que envolveu a necessidade de separação dos resíduos secos e molhados na perspectiva do mercado e do meio ambiente, como empreendedores e agentes ambientais.

O projeto foi coordenado pelo economista e extensionista Tarcísio Valério, da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal da Paraíba (PRAC/UFPB), além, do Grupo Especializado em Tecnologia e Extensão Comunitária (GETEC), em parceria com a Prefeitura de Bonito de Santa Fé e com apoio do Projeto Cooperar, do Governo do Estado da Paraíba.

Tarcísio Valério informou que, no desenvolvimento do trabalho, foi utilizada uma metodologia participativa, priorizando o empoderamento dos catadores, deixando em suas mãos a responsabilidade pela gestão da coleta, armazenagem e comercialização dos produtos reciclados.

Atualmente o Projeto de Extensão de Coleta Seletiva em Resíduos Sólidos em Bonito de Santa Fé continua gerando renda e ocupação de trabalho para 25 famílias de catadores, além de beneficiar o meio ambiente com reaproveitamento desse material na cadeia produtiva, evitando a extração de recursos naturais escassos na natureza.  

A experiência desse projeto de extensão será apresentada pela Presidente da Associação dos Catadores de Material Reciclado de Bonito de Santa Fé, a Senhora Rita Miguel, em um dos painéis do 10º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos (10º FIRS), que acontecerá de 12 a 14 de junho, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.



Fonte: 
Agência de Notícias da UFPB - Paulo César Cabral - com fotos cedidas por Tarcísio Valério

segunda-feira, 23 de julho de 2018

REDE ODS BRASIL






Carta de Princípios e Modelo Organizacional da Rede ODS Brasil.
QUEM SOMOS?
A Rede ODS Brasil é um coletivo(*) suprapartidário(**), que tem como referência a Agenda 2030. Logo, defende:
* Os Direitos Humanos;
* A igualdade (racial, geracional, de gênero e orientação sexual) e a justiça social;
* A aplicabilidade do Marco Legal da Laicidade do Estado;
* O reconhecimento dos direitos dos grupos historicamente excluídos da sociedade;
* O desenvolvimento que equilibre as esferas econômica, social e ambiental, valorizando as práticas e saberes dos Povos Originários e dos Povos e Comunidades Tradicionais;
* O Estado Democrático de Direito;
* O fortalecimento da Democracia Participativa.
O QUE QUEREMOS?
A Declaração do Milênio promoveu significativos avanços sociais no mundo todo ao comprometer os Chefes de Estado a estabelecer uma parceria global para atingir os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Em especial, o desafio mundial de reduzir pela metade a fome e a extrema pobreza.
No Brasil, o atingimento das metas pactuadas com a ONU passou a ser prioridade de gestão para o Poder Executivo Federal, a partir de 2003.
As políticas públicas federais norteadas pela Declaração do Milênio tiveram como resultados: 36 milhões de pessoas a menos entre aqueles que vivem na linha da extrema pobreza (Meta ODM 1); a saída do Mapa da Fome (Meta ODM 1); a universalização da educação fundamental, com 97,7% das crianças e jovens matriculados (Meta ODM 2); a redução da distância na formalização do emprego entre homens e mulheres, de 10% para 2% (Meta ODM 3); a redução da mortalidade materna, em 43% (Meta ODM 5); a ampliação do acesso ao saneamento básico, com 85,5% dos domicílios tendo acesso a água (Meta ODM 7); entre outros.
A ampliação e o fortalecimento da Democracia Participativa consolidaram esse período de avanços e conquistas do povo brasileiro, com a participação e o engajamento de diferentes atores e autores sociais nas diversas esferas da sociedade.
Por isso, queremos:
* Defender e ampliar as conquistas sociais obtidas a partir de 2003, que asseguraram o êxito do país no atingimento das Metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
* Promover a democratização da Agenda 2030, por meio da produção e disseminação de conhecimentos.
* Promover a inserção da Agenda 2030 nos espaços institucionalizados de participação social e nos instrumentos de planejamento e gestão governamental.
* Fomentar a gestão participativa e o controle social como instrumentos de localização da Agenda 2030.
* Dar visibilidade e apoiar as ações desenvolvidas pelos membros da Rede ODS Brasil, fortalecendo-os.
* Estabelecer, ampliar e fortalecer parcerias estratégicas entre os membros da Rede ODS Brasil, visando desenvolver ações colaborativas que contribuam com a implementação da Agenda 2030.
* Qualificar atores sociais visando a capilaridade e a sustentabilidade das ações colaborativas que contribuam com a implementação da Agenda 2030.
* Potencializar a construção de uma agenda de convergência entre os membros da Rede ODS Brasil, norteada pela Agenda 2030.
O QUE PROPOMOS?
Constituir um coletivo em formato de rede, que dissemine e promova os Princípios e Diretrizes expostos nesta Carta, para que a participação social qualifique a elaboração, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030, assegurando o desenvolvimento humano, econômico, social, cultural e ambiental do país, de forma sustentável.
COMO FUNCIONA?
A principal característica da Rede ODS Brasil é a autogestão com liderança compartilhada. Isto significa que:
* Sua estrutura organizacional é horizontalizada;
* Não há hierarquia;
* O modelo de Democracia Participativa prevalece sobre o modelo de Democracia Representativa. COMO NOS ORGANIZAMOS?
* As instituições cadastradas na Rede ODS Brasil se aglutinam em Grupos Temáticos (GT) ODS - Municipal, Estadual e Nacional - conforme sua área de atuação e expertise.
* Os GT ODS são instâncias de caráter deliberativas e independentes. Logo, possuem autonomia para definirem suas agendas, ações, divisões de tarefas e Coordenadores/as de GT.
* As decisões são tomadas pela maioria dos presentes nas reuniões virtuais ou presenciais. Sendo que, em respeito à paridade, cada Instituição tem direito a um voto.
* Cada GT ODS tem 2 Coordenadores/as.
* A Rede ODS Brasil é constituída pelo conjunto de GT ODS.
* A Comissão de Articulação - Municipal e Estadual - é composta pelos/as Coordenadores/as de GT e reúne periodicamente, para compartilhar as experiências e ações dos GT ODS. A Comissão Nacional de Articulação é composta por 2 instituições de cada estado.
* A Rede ODS Brasil valoriza os seguintes princípios: Diversidade (respeita a pluralidade de opiniões, favorecendo a participação de todos os públicos e entendendo a interdependência de cada um); Abundância (deixa fluir a riqueza que cada parceiro oferta ao coletivo - contatos, recursos materiais, saberes, etc. - atribuindo igual valor aos diferentes tipos de riqueza) e Inteligência Coletiva (reconhece os diferentes talentos, permitindo que cada participante seja protagonista em algum momento).
COMO PARTICIPAR?
* A participação é aberta a toda Instituição que esteja de acordo com a Carta de Princípios e Modelo Organizacional da Rede ODS Brasil.
* O preenchimento do Cadastro Online configura a aceitação da Carta de Princípios e Modelo Organizacional da Rede ODS Brasi.

sábado, 30 de junho de 2018

PROGRAMA LIXO ZERO

CONCEITO LIXO ZERO
- consiste no máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e a redução – ou mesmo o fim – do encaminhamento destes materiais para os aterros sanitários e\ou para a incineração.
Segundo o conceito estabelecido pela ZWIA – Zero Waste International Alliance –Lixo Zero é:
“uma meta ética, econômica, eficiente e visionária para guiar as pessoas a mudar seus modos de vidas e práticas de forma a incentivar os ciclos naturais sustentáveis, onde todos os materiais são projetados para permitir sua recuperação e uso pós-consumo.”
Uma gestão Lixo Zero é aquela que não permite que ocorra a geração do lixo, que é a mistura de resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos.
Podemos também dizer, que Lixo Zero é um conceito de vida (urbano e rural), no qual o indivíduo e consequentemente todas as organizações das quais ele faz parte, passam a refletir e se tornam conscientes dos caminhos e finalidades de seus resíduos antes de descartá-los.
Os R’s do Conceito Lixo Zero:
REPENSAR: Acabar com a ideia que resíduos são sujos. Não descartar no lixo comum ou misturar materiais que poderiam ser reciclados.
REUTILIZAR: Diversos objetos e materiais podem ser utilizados de outra maneira antes de serem encaminhados para a reciclagem. Ex.: usar uma folha de papel dos dois lados.
REDUZIR: Gerar o mínimo possível de lixo. Ao invés de lixeiras, residuários e contentores para acomodar os materiais.
RECICLAR: Aproveitar a matéria prima do resíduo para fabricar o mesmo ou outro tipo de produto, sem encaminhá-lo para aterros.
A Politica Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, faz menção a filosofia ao lixo zero, citando:
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; 
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;
Art. 9º. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 

https://www.cidadeslixozero.com.br/
O congresso lixo zero foi realizado em Brasilia de 05 a 07 de junho de 2018.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

9 FÓRUM INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

REALIZADO DE 13 A 14 DE JUNHO, PORTO ALEGRE.

Realizado desde 2007, o Forum Internacional de Resíduos Sólidos - FIRS passou a ter periodicidade anual em 2013, onde nos anos pares é realizado no  Rio Grande do Sul,  seu estado de origem, e nos anos ímpares é itinerante. Organizado pelo Instituto Venturi Para Estudos Ambientais, o FIRS consolida-se como um importante evento técnico-científico realizado no Brasil sobre temáticas relacionadas a resíduos sólidos. Abrange desde estudos acadêmicos até a visão governamental e empresarial. 
O FIRS vai além do seu objetivo de apresentação de métodos, tecnologias, produção científica e boas práticas para a não geração, redução, reuso, reciclagem, tratamento e disposição ambientalmente adequada para os resíduos sólidos. Trata-se de um encontro para compartilhar conhecimento em busca de melhor qualidade de vida. Conta  com a visão qualificada dos professores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) na construção de capacidades.
Nos últimos três anos, sob a coordenação acadêmica da Escola Politécnica da Unisinos, a submissão de trabalhos científicos vem crescendo em número e qualidade, promovendo o intercâmbio entre a produção científica e investidores públicos e privados para motivar o surgimento de novas empresas de base tecnológica. Para comemorar os seus 10 anos de realização o FIRS reuniu os trabalhos científicos publicados nos Anais de todas as suas edições em uma única plataforma. A expectativa é que o conteúdo ajude a estimular e divulgar a produção científica dos autores, proporcionando acesso a pesquisa de boa qualidade.

O 10 FIRS será no ESTADO DA PARAÍBA, reivindicada pela Universidade Federal da Paraíba, através da Pró reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários.
http://firs.institutoventuri.org/pt/sobre-o-firs/apresentacao.htm