quarta-feira, 17 de abril de 2019

TCE COBRA PLANO DE AÇÃO NA GESTÃO DOS RESÍDUOS AOS MUNÍCIPIOS

Acaba dia 20 próximo o prazo concedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba para que Prefeituras e órgãos da administração estadual enviem à Corte seus planos de ação indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo.
Até esta sexta-feira (12), dos 223 municípios, 94 encaminharam o documento, uma exigência da resolução editada pelo Tribunal - RPL-TC-00003/19-, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico, de 20/02/2019, data em que o prazo estabelecido de 60 dias começou a contar.
A resolução contém as recomendações sobre questões relacionadas à existência de dezenas de lixões a céu aberto. São sugestões fruto da verificação, in loco, feita pelas equipes da Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos Urbanos.
Durante o trabalho de campo, os auditores identificaram muitos aspectos negativos e se depararam com situações degradantes em lixões espalhados em municípios por todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos catadores, entre outros problemas.

Gravidade da situação
O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lançam lixo in natura a céu aberto sem posterior cobertura diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.
E em cerca de 20% - 38 municípios – havia, à época, algum Termo de Ajuste de Conduta – TAC - junto ao Ministério Público ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia.
Junto com esse diagnóstico, a Auditoria Operacional produziu dezenas de sugestões para o problema da disposição e gestão dos resíduos sólidos na Paraíba. Elas foram informadas ao Pleno, na sessão de 23 de janeiro passado, pelo relator da matéria, conselheiro Fernando Catão.
Em 22 de fevereiro, o conselheiro enviou ofício-circular aos gestores lembrando a importância de elaboração do plano no prazo estabelecido, e que sua não apresentação repercutirá negativamente nos processos de prestações de contas anuais.

Recomendações aos órgãos 
Além das Prefeituras, às Secretarias de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Humano e Segurança Alimentar do Estado, assim como a Superintendência de Meio Ambiente- Sudema.
https://www.portalbvonline.com/noticias/paraiba/825775/1

quinta-feira, 7 de março de 2019

PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO UÇÁ - 2019

PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO UÇÁ/2019:
Ficam proibidos a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do crustáceo em todo o Estado. A proibição inclui o animal inteiro ou em partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), de qualquer origem. A multa pelo descumprimento do defeso varia de 700 a 100 mil reais, mais 20 reais por quilo do crustáceo. O responsável que desrespeitar o período de defeso responderá processo.
1º Período - 6 a 11 e 22 a 27 de janeiro;
2º Período - 5 a 10 e 20 a 25 de fevereiro;
3º Período - 7 a 12 e 21 a 26 de março.


Instrução normativa de 6 de janeiro de 2017/IBAMA

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Extensão da UFPB recebe visita de pesquisadores do Ceará e do Canadá

O Projeto de Extensão Coleta Seletiva em Resíduos Sólidos, desenvolvido pela Universidade Federal da Paraíba no Município de Bonito de Santa Fé, no alto Sertão da Paraíba, recebe nesta sexta-feira (01), a visita de pesquisadores da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e da Universidade Rotman, de Toronto-Canadá.

A visita vai contar também com a participação do Secretário de Meio-Ambiente do Município de Cabedelo, Walber Farias, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelos catadores e implantá-lo naquele município que ainda é carente de uma política na área de gestão de resíduos sólidos.

A equipe de pesquisadores é composta pela professora-doutora do Curso Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UNIFOR, Ana Virgínia Moreira Gomes, e os alunos de graduação Dieric Guimarães Cavalcante e Letícia Brena Matos Maciel, e o professor-doutor Anil Verma, da Universidade Rotman.

De acordo com o Extensionista, Tarcísio Valério da Costa, o objetivo principal da visita é desenvolver, por meio de pesquisa científica, um estudo qualitativo em cidades que passaram de sistemas informais de gerenciamento de resíduos para um sistema formal de gerenciamento de resíduos com a inclusão de catadores no Brasil.

Ele disse que a escolha da visita ao referido projeto se deu pela premiação que o Município de Bonito de Santa Fé recebeu em 2013, na inclusão social de catadores na sua política de gestão de resíduos sólidos, recebendo o título “Cidade Pró-Catador”, que foi coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, concorrendo então com 63 experiências escritas em Edital que regulamentou a Premiação.

“A UFPB tem o maior interesse de manter parceria com a UNIFOR e a Universidade Rotman, sobretudo pela linha de pesquisa que é comum no estudo do segmento dos catadores de materiais recicláveis, buscando a melhoria da qualidade de vida e sua cidadania e propiciando à sociedade o reconhecimento pelo seu trabalho ambiental”,comentou Tarcísio Valério.

Histórico – O Projeto de Extensão: Implantação da Coleta Seletiva em Resíduos Sólidos em Bonito de Santa Fé foi iniciado em outubro de 2011, com a qualificação e capacitação de 65 catadores – em sua maioria mulheres, criação da Associação dos Catadores e práticas de educação ambiental entre a própria comunidade, que envolveu a necessidade de separação dos resíduos secos e molhados na perspectiva do mercado e do meio ambiente, como empreendedores e agentes ambientais.

O projeto foi coordenado pelo economista e extensionista Tarcísio Valério, da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal da Paraíba (PRAC/UFPB), além, do Grupo Especializado em Tecnologia e Extensão Comunitária (GETEC), em parceria com a Prefeitura de Bonito de Santa Fé e com apoio do Projeto Cooperar, do Governo do Estado da Paraíba.

Tarcísio Valério informou que, no desenvolvimento do trabalho, foi utilizada uma metodologia participativa, priorizando o empoderamento dos catadores, deixando em suas mãos a responsabilidade pela gestão da coleta, armazenagem e comercialização dos produtos reciclados.

Atualmente o Projeto de Extensão de Coleta Seletiva em Resíduos Sólidos em Bonito de Santa Fé continua gerando renda e ocupação de trabalho para 25 famílias de catadores, além de beneficiar o meio ambiente com reaproveitamento desse material na cadeia produtiva, evitando a extração de recursos naturais escassos na natureza.  

A experiência desse projeto de extensão será apresentada pela Presidente da Associação dos Catadores de Material Reciclado de Bonito de Santa Fé, a Senhora Rita Miguel, em um dos painéis do 10º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos (10º FIRS), que acontecerá de 12 a 14 de junho, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.



Fonte: 
Agência de Notícias da UFPB - Paulo César Cabral - com fotos cedidas por Tarcísio Valério