Inicia no dia 07/10 (segunda feira)
de 2019, as 9 horas, na Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada, Audiência Pública para elaboração do Plano de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS.
O PGIRS é uma das exigências
da Lei 12.305/2010 que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, os
municípios que ainda não tem seus planos não poderão ter acesso a recursos
federais, podem sofrer penalidades pelos órgãos ambientais, Ministério Público
e Tribunal de Contas do Estado-PB.
Para o Prefeito Cláudio Antônio Marques de Sousa (Coloral), a
elaboração do Plano é um instrumento importante para planejar soluções e
medidas que venham resolver o problema do destino do lixo da cidade,
dando um destino ambientalmente correto, implantando a coleta seletiva para
gerar renda e ocupação de trabalho para os catadores, fazer a compostagem,
desenvolver programa de educação ambiental etc e, não medirá esforços para sua
elaboração, evolvendo todo o corpo administrativo da prefeitura e a população
local.
Os trabalhos serão coordenados pelo Economista
Tarcísio Valério da Costa, com um prazo estipulado de 04 meses, que faz parte
da equipe do Grupo Especializado em Tecnologia e Extensão Comunitária – GETEC e
da UFPB/Prac.
A entidade GETEC conta com uma larga experiência na
elaboração dos Planos Municipais, serviços já executados no Congo, Uiraúna,
Santana dos Garrotes, Poço Dantas, Pilões e Caiçara. Possui também premiações a
nível nacional na área de gestão de resíduos sólidos com a implantação da
coleta seletiva nos municípios de Bonito de Santa Fé (Cidade Pró Catador –
2013) e Sertãozinho (Cidade Cidadã – 2011). Contatos do GETEC (83) 99932-5573.
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