FIM DOS LIXÕES

Interessante como ainda tem Gestor sendo mal assessorado acreditando em Prorrogação do Prazo do Fim dos Lixões. 

EM 18/12/2014

Mantido veto à prorrogação do prazo para fim de lixões:

Após acordo com lideranças no Senado, veto do governo é confirmado e os lixões que ainda funcionam permanecem em situação irregular. Congresso também manteve veto que desonerava látex para pneus

Lixões como o da Estrutural (DF), um dos maiores da América Latina, devem ser eliminados pelos governos locais Foto: Edilson Rodrigues

O Congresso Nacional manteve ontem o veto do governo à prorrogação, por mais quatro anos, do prazo para que os municípios eliminem os lixões. O prazo terminou em 3 de agosto deste ano. A prorrogação, com alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos, havia sido aprovada pelos parlamentares no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 651/2014.

Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que a prorrogação do prazo contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspectos importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, conforme a mensagem presidencial, o veto decorre de acordo realizado no Senado com lideranças parlamentares.

Também foi mantido o veto a outro ponto do projeto de lei de conversão — um artigo que desonerava o látex para fabricação de pneus na Zona Franca de Manaus.

A votação de ontem, que teve acordo entre lideranças, gerou protestos de alguns deputados por ter sido feita em bloco — eles reivindicavam o direito de decidir pela manutenção de alguns vetos e pela derrubada de outros. Foram vetados dez dispositivos do projeto.

FONTE:

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/12/18/mantido-veto-a-prorrogacao-do-prazo-para-fim-de-lixoes