GRUPO ESPECIALIZADO EM TEC E EXTENSÃO COMUNTARIA: PREFEITURA DE CAAPORA BUSCA PARCERIA COM GETEC PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA:

A Prefeitura de Caaporã, através da Secretaria de Meio Ambiente no litoral sul paraibano realizou parceria com o Grupo Especializado em Tecnologia e Extensão Comunitária - GETEC para desenvolver projeto de implantação da coleta seletiva de resíduo sólido. A parceria visa atender aos princípios da nova lei de resíduo solido (nº 12.305/2010) que determinou o novo marco regulatório do destino final dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, trazendo varias mudanças para os setores no tocante a gestão onde define, entre outras coisas: a) proibição da criação de lixões pelos municípios; b) determina aos municípios a construírem aterros sanitários adequados; c) proíbe catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários; cria a logística reversa onde os fabricantes terão que recolher agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos; d) prever incentivos à indústria de reciclagem pela União e Estados; e) Obriga aos municípios a elaborarem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS; f) prever o incentivo pelo poder público à formação de Cooperativas e Associações de catadores de material reciclável, incluídas na "responsabilidade compartilhada"; e g) prever a educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

O projeto na sua fase inicial prever: a) a formação da Associação dos Catadores, realizando uma capacitação nas áreas de associativismo, economia solidaria e educação ambiental, além de estudo de mercado; b) definição de uma estrutura logística de coleta mínima; c) elaboração de projeto juntos a órgãos financiadores, destacando o edital da FUNASA que se encontra aberto e financiando obras de infra estrutura (construção de galpão), aquisição de equipamentos (prensa, veiculo, balança, carrinho de coleta, empilhadeira, pontos de entrega voluntaria) e assistência técnica. Na segunda etapa esta previsto: a) realização de palestra sobre educação ambiental na comunidade (escolas, associações de bairros, igreja, poder publico) e campanhas educativas para a separação do resíduo sólido em seco e úmido, implantado a coleta seletiva. Na terceira etapa prever: a) acompanhamento e avaliação do projeto. Segundo o Coordenador do Projeto o Sr. Tarcísio Valério estas experiência já foram iniciadas e desenvolvidas nos municípios de Guarabira, Sertãozinho e Algodão de Jandaira. Tambem ele destacou o ciclo de palestras realizadas em parceria com o SEBRAE nos municipios do territorio da cidadania sul (conde, alhandra, pitimbu e caapora) sobre a nova lei de residuo solido durante o mes de junho. O projeto conta com o apoio da UFPB/PRAC/COPAC/REA e do SEBRAE. Fonte: Getec/25/08/2011.